No dia 10 de maio de 2005 a empresa CASA DOS PARAFUSOS LTDA, com sede na cidade de Paranavaí, adquiriu parafusos da empresa FERRAGENS FORTE LTDA, com sede na mesma Comarca.
Em decorrência desta aquisição a empresa CASA DOS PARAFUSOS LTDA contraiu uma dívida no valor de R$ 4.356,46 (quatro mil e trezentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e seis centavos).
Para quitar tal dívida realizou o pagamento por meio de título sacado contra a empresa SOLAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que perfazia a monta de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), vencível em 30 de maio de 2002.
A empresa FERRAGENS FORTE LTDA efetuou a cobrança da duplicata por intermédio do BANCO SEJA FELIZ S/A.
Ressalte-se que a instituição bancária não obteve êxito na cobrança, enviando o referido título de crédito ao 2º Ofício de Cartório de Protesto de Títulos e Documentos, para que a teor da Lei nº 9.492/97, procedesse notificação e lavrasse o protesto por falta de pagamento, consoante se infere das certidões de protesto acostada aos autos.
O título estava formalmente perfeito e apto à cobrança e protesto conforme o que preceitua as Leis nº 5.474/1968 e 9.492/1997, respectivamente.
Em 10 de junho de 2002, a representante legal da empresa CASA DOS PARAFUSOS LTDA procurou a empresa FERRAGENS FORTE LTDA e quitou o débito da duplicata protestada que foi objeto da dação em pagamento, sendo que neste momento foram entregues os documentos necessários para a baixa do protesto contra a empresa sacada SOLAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Ocorre, que em dezembro de 2005 a empresa SOLAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA propôs AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO contra as empresas FERRAGENS FORTE LTDA alegando em síntese nunca ter efetuado qualquer negócio jurídico com estas empresas que justificasse a emissão das duplicatas mercantis.
Questões para reflexão:
01) Considerando-se a necessária leitura constitucional do direito civil e do processo civil, seu instrumento, a denunciação à lide mantém obrigatória ?
02) Quais são as modalidades de intervenção de terceiros previstas no direito brasileiro ?
03) A assistência caracteriza-se como intervenção de terceiro ?
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