Do Lugar do Pagamento
Diferenciar obrigações quesíveis de obrigações portáveis.
Onde deve ser feito o pagamento: domicílio do devedor (327)
Exceções:
Convenção das partes
Lei
Natureza da obrigação
Circunstâncias do caso
Se forem vários os locais ajustados, cabe ao credor escolher entre eles.
Se a coisa a ser entregue for imóvel ou prestações relativas ao mesmo - local do bem (328)
Alteração do local do pagamento em razão de motivo grave (329)
Despesas acrescidas ? ? ?
A supressio do artigo 330 - pagamento reiterado em local diverso do ajustado
Do Tempo do Pagamento
Obrigações sem prazo (331)
Formalidade (397, parágrafo único)
Mora retardada (134)
Obrigações condicionais (121) e a questão da prova (332)
Vencimento antecipado da obrigação (333)
I - no caso de falência do devedor ou de concurso de credores (distinguir)
II - se os bens, hipotecados ou empenhados, forem penhorados em execução por outro credor;
III - se cessarem ou diminuírem as garantias do débito e o devedor não reforçá-las.
Se houver solidariedade passiva, só vence antes a dívida em relação a quem se enquadre.
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