DO PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃO
CONCEITO (CC 334) depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida
HIPÓTESES (CC 335)
I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma;
II - se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos;
III - se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil;
IV - se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento;
V - se pender litígio sobre o objeto do pagamento.
REQUISITOS (CC 336) os mesmos do pagamento
LUGAR E PARALIZAÇÃO DA MORA ! ! ! (CC 337)
LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO ANTES DA MANIFESTAÇÃO DO CREDOR (CC 338)
EFEITO
LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO APÓS A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO (CC 339)
ANUÊNCIA DOS outros devedores e fiadores.
LEVANTAMENTO DEPOIS DA DEFESA E ANTES DA SENTENÇA (CC 340)
PERDA DE PREFERÊNCIA E GARANTIA DA COISA
DESONERAÇÃO DE CO-DEVEDORES E FIADORES
CONSIGNAÇÃO DE DINHEIRO (890, PARÁGRAFOS 1º AO 4º CPC)
CONSIGNAÇÃO DE CORPO CERTO (341 CC)
CITAÇÃO (!) DO CREDOR PARA VIR RECEBER
CONSIGNAÇÃO DE COISA GENÉRICA (342 CC)
ESCOLHA DO DEVEDOR
ESCOLHA DO CREDOR
DESPESAS DO DEPÓSITO (CC 343)
OBRIGAÇÃO LITIGIOSA (CC 344) RISCO DO PAGAMENTO DIRETO NA CIÊNCIA DA LIDE
VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO NA PENDÊNCIA DE LITÍGIO (CC 345)
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