13 de fev. de 2007

PARA PENSAR 03 - CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

47. Sobre o tema Direito de Família, assinale a alternativa incorreta:

a) É nula a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar;
b) Em falta de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes consangüíneos do menor, por esta ordem: I - aos ascendentes, preferindo o de grau mais próximo ao mais remoto; II - aos colaterais até o terceiro grau, preferindo os mais próximos aos mais remotos, e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais moços; em qualquer dos casos, o juiz escolherá entre eles o mais apto a exercer a tutela em benefício do menor;
c) Os condenados por crime de furto tenham ou não cumprido pena, não podem ser tutores e serão exonerados da tutela, caso a exerçam;
d) Incumbe ao tutor, quanto à pessoa do menor: II - reclamar do juiz que providencie, como houver por bem, quando o menor haja mister correção;
e) Se o patrimônio do menor for de valor considerável, deverá o juiz condicionar o exercício da tutela à prestação de caução bastante, não podendo dispensá-la mesmo que o tutor seja de reconhecida idoneidade.

Nenhum comentário: