58. Assinale a alternativa correta:
I - A desconsideração da personalidade jurídica pode ser determinada, nos casos especificados em lei, até a plena satisfação do direito do consumidor.
II - Poderá ser desconsiderada a personalidade jurídica se houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei ou violação dos estatutos ou contrato social.
III - Além do Código de Defesa do Consumidor, prevêem a desconsideração da personalidade jurídica o Código Civil, a Lei das Sociedades Anônimas e o Código Tributário Nacional.
a) Somente as assertivas I e II estão corretas;
b) somente as assertivas I e III estão corretas;
c) somente as assertivas II e III estão corretas;
d) todas as assertivas estão corretas;
e) nenhuma das assertivas está correta.
I - A desconsideração da personalidade jurídica pode ser determinada, nos casos especificados em lei, até a plena satisfação do direito do consumidor.
II - Poderá ser desconsiderada a personalidade jurídica se houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei ou violação dos estatutos ou contrato social.
III - Além do Código de Defesa do Consumidor, prevêem a desconsideração da personalidade jurídica o Código Civil, a Lei das Sociedades Anônimas e o Código Tributário Nacional.
a) Somente as assertivas I e II estão corretas;
b) somente as assertivas I e III estão corretas;
c) somente as assertivas II e III estão corretas;
d) todas as assertivas estão corretas;
e) nenhuma das assertivas está correta.
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