57. Assinale a alternativa incorreta:
a) as ações coletivas em defesa de interesses difusos e coletivos induzem litispendência para as ações individuais;
b) nas ações coletivas em defesa dos direitos dos consumidores a coisa julgada se opera erga omnes e secundum eventum litis;
c) os municípios têm legitimidade concorrente para a propositura de ação coletiva em defesa dos direitos dos consumidores;
d) patrocinar os direitos e interesses dos consumidores é também função institucional da Defensoria Pública;
e) a liquidação e a execução da sentença proferida em ação coletiva poderão ser promovidas individual ou coletivamente.
a) as ações coletivas em defesa de interesses difusos e coletivos induzem litispendência para as ações individuais;
b) nas ações coletivas em defesa dos direitos dos consumidores a coisa julgada se opera erga omnes e secundum eventum litis;
c) os municípios têm legitimidade concorrente para a propositura de ação coletiva em defesa dos direitos dos consumidores;
d) patrocinar os direitos e interesses dos consumidores é também função institucional da Defensoria Pública;
e) a liquidação e a execução da sentença proferida em ação coletiva poderão ser promovidas individual ou coletivamente.
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