13 de fev. de 2007

PARA PENSAR 10 - CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

75. Sobre as assertivas abaixo é correto afirmar:

I - Na adoção internacional o estágio de convivência, cumprido no país de origem dos adotantes, será de no mínimo 15 (quinze) dias para crianças de até 02 (dois) anos de idade, e de no mínimo 30 (trinta) dias quando se tratar de adotando acima de 02 (dois) anos de idade.

II - O adotante há de ser, pelo menos, 14 (quatorze) anos mais velho que o adotando.

III - Não podem adotar os ascendentes e os colaterais do adotando até o 4º grau.

IV - A morte dos adotantes restabelece o pátrio poder dos pais biológicos, salvo se eles tiverem sido destituídos do pátrio poder por decisão judicial, em procedimento contraditório, pela prática de maus-tratos, abuso sexual ou negligência.

V - A colocação em família substituta estrangeira, residente fora do Brasil, é medida excepcional, admissível somente nas modalidades de tutela e adoção.


a) somente a alternativa IV está correta;
b) as alternativas I, II e IV estão corretas;
c) somente a alternativa III está errada;
d) as alternativas IV e V estão corretas;
e) nenhuma das alternativas anteriores está certa

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