13 de fev. de 2007

PARA PENSAR 06 - CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

55. Em relação à inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, é incorreto afirmar:

a) opera-se por obra do juiz, e não exclusivamente da lei, se presentes os requisitos exigidos;
b) ocorre tanto se o consumidor for hipossuficiente, quanto se forem verossímeis as suas alegações;
c) somente é admissível em processos civis;
d) a hipossuficiência não se circunscreve às condições econômicas do consumidor;
e) não incide em ações indenizatórias fundadas na responsabilidade objetiva do fornecedor.

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