48. Assinalar a alternativa correta:
a) Com base na Teoria da Imprevisão, o juiz pode conceder quantas revisões contratuais forem necessárias, desde que presentes os pressupostos de admissibilidade do princípio;
b) Com base na Teoria da Imprevisão, considera-se que seria atentatório à segurança dos pactos a concessão de uma segunda, ou sucessivas revisões;
c) Para a concessão de uma revisão com fulcro na Teoria da Imprevisão, em qualquer pacto legalmente constituído, devem estar presentes: imprevisibilidade, lesão virtual, necessidade ativa, essencialidade, inimputabilidade, irreversibilidade, ausência de estado moratório e excessiva onerosidade para uma das partes e extrema vantagem para a outra;
d) A revisão contratual somente encontrará espaço para aplicação se o pacto for de execução diferida sob a modalidade sucessiva;
e) Nenhuma das alternativas acima.
a) Com base na Teoria da Imprevisão, o juiz pode conceder quantas revisões contratuais forem necessárias, desde que presentes os pressupostos de admissibilidade do princípio;
b) Com base na Teoria da Imprevisão, considera-se que seria atentatório à segurança dos pactos a concessão de uma segunda, ou sucessivas revisões;
c) Para a concessão de uma revisão com fulcro na Teoria da Imprevisão, em qualquer pacto legalmente constituído, devem estar presentes: imprevisibilidade, lesão virtual, necessidade ativa, essencialidade, inimputabilidade, irreversibilidade, ausência de estado moratório e excessiva onerosidade para uma das partes e extrema vantagem para a outra;
d) A revisão contratual somente encontrará espaço para aplicação se o pacto for de execução diferida sob a modalidade sucessiva;
e) Nenhuma das alternativas acima.
Nenhum comentário:
Postar um comentário