Começa processo virtual em Goiás

Mudança do papel para o meio eletrônico no Judiciário deve acelerar tramitação de ações em 70%.

A Justiça de Goiás deu o primeiro passo para abandonar o uso do papel durantes os processos judiciais. Foi implantado na tarde de ontem, no 9° Juizado Especial Cível e 4° Juizado Especial Criminal de Goiânia, que funcionam no mesmo prédio, Residencial Felicidade (região nordeste), o projeto piloto do processo judicial eletrônico. A mudança é o marco da informatização do processo judicial em Goiás, e a expectativa é que, a partir dessa experiência, em três ou quatro anos, a virtualização da Justiça chegue a todo o Estado. O lançamento oficial do sistema foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador José Lenar de Melo Bandeira.

O processo eletrônico foi iniciado no Estado com base na Resolução nº 2 do Órgão Especial do TJ-GO, que dispõe sobre a implantação e estabelece normas para o funcionamento do Processo Eletrônico no Poder Judiciário estadual. Além disso, a implantação atende à Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Conforme explica o diretor de Informática do TJ, Antônio Pires de Castro Júnior, com a mudança, a tramitação dos processos passa a ser totalmente digital (por internet e intranet). O usuário será responsável pela inserção de documentos, cuja autenticidade e integridade serão garantidos pela utilização de certificação digital.

O sistema será alimentado por magistrados, representantes do Ministério Público (MP), advogados, serventuários da Justiça e autoridades policiais, cujo cadastramento será efetivado por unidade administrativa do TJ-GO. O advogado entrará e acompanhará o desenrolar de uma ação pela web em qualquer lugar. Cada usuário terá uma chave privada de certificação digital e senha de acesso ao sistema, que são de uso pessoal e intransferível. O presidente da Comissão de Informatização do TJ-GO, desembargador Jamil Pereira de Macedo, ressalta que surgirão dificuldades, mas que Goiás é um dos Estados com mais capacidade para implantar o sistema virtual, pois, ao longo dos últimos anos, o Poder Judiciário estadual tem investido em material e pessoal com o intuito de se modernizar. Para o desembargador, o processo virtual trará mais agilidade, facilidade de acesso e transparência aos processos. "Com esta tecnologia, se não alcançarmos a utopia do processo ideal, vamos nos aproximar dele", diz.

Com a implantação do sistema, decisões e despachos vão chegar às escrivanias imediatamente após enviadas, facultando a consulta por parte de interessados e com a intimação das partes e advogados, em substituição à publicação na imprensa oficial. A expectativa é que se agilize a velocidade dos ritos processuais em 70%. Na área criminal, os termos circunstanciados de ocorrência (TCOs) passarão a ser transmitidos da delegacia diretamente ao juizado – no caso, o 4° Criminal.

EXPANSÃO – O diretor do Foro da Comarca de Goiânia, juiz Carlos Alberto França, explica que o piloto implantado ontem nos juizados vai funcionar por um período de 60 dias em conjunto com o processo tradicional, mas a preferência é pela utilização da via eletrônica. À medida que ocorrer a familiarização com o processo virtual, o mesmo será implantado de forma efetiva em todas as comarcas do Estado, até porque, segundo explica França, a Resolução do TJ-GO disciplina sobre a aplicação do sistema em todas as unidades judiciárias do Estado. Conforme ressalta, a expectativa é de que, em um período de três a quatro anos, o sistema tenha sido disseminado em todo o Estado. "É a partir do avanço na utilização do piloto que vai ocorrer a disseminação do sistema", declara.

Rendimento e segurança. O 4º e 9º Juizados Especial Criminal e Cível, respectivamente, foram escolhidos para a implantação do piloto por funcionarem no mesmo local. Além disso, conforme salienta a juíza Liliana Bittencourt, titular do 4° juizado e integrante da Comissão Auxiliar de Informática do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o local já possui todo o material necessário para a instalação do sistema – foi disponibilizado apenas um scanner. Acredita que a implantação do processo digital não é miraculosa, mas proporciona muito mais rendimento à Justiça, agilidade, transparência e segurança. O diretor de Informática do TJ, Antônio Pires de Castro Júnior, concorda que o processo virtual trará mais segurança. "Ela (a segurança) será mais efetiva, pois qualquer modificação nos autos será registrada pelo sistema", diz. Além disso, o modelo goiano em adoção é o proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que utiliza a certificação digital (também chamada de assinatura digital ou eletrônica). O titular do 9° Juizado Especial Cível, juiz Fernando Ribeiro Montefusco, disse confiar na inovação, pois a mesma proporcionará celeridade aos trabalhos da Justiça e, conseqüentemente, melhora a prestação jurisdicional. Ao confessar que não entende muito bem de informática, ressaltou que a Justiça sem papel é mais um desafio que deve ser enfrentado pelo juizado. A Lei nº 11.419, que dispõe sobre o processo virtual, determina a utilização do processo virtual em todo o Judiciário do País, mas não fixa prazo. Participaram da solenidade ontem o diretor de Projetos e Modernização do Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carlos Abelaira, desembargadores, juízes, e outras autoridades.