(UNIPAR – ESTÁGIO 4º ANO) - ROTEIRO PARA A ELABORAÇÃO DA PEÇA PROCESSUAL EXIGIDA PELA ATIVIDADE 02

Caros alunos

Visando facilitar a compreensão da matéria, as peças processuais a serem construídas por cada um de vocês, individualmente, deverão pautar-se, no mínimo, pelos elementos identificados abaixo. Saliento desde já que nas peças deverão ser identificados (transcrito o diploma legal e o número do artigo) os dispositivos normativos a que se referem cada um dos itens descritos abaixo, bem como, necessariamente, deverá ser inserida a posição da doutrina e julgados sobre o tema, preferencialmente, colhidos no STJ.

01) Direcionamento ao foro competente para apreciação do feito
02) Parte autora / qualificação / advogado que a representa / qualificação
03) Nome da ação
04) Parte ré / qualificação
05) Narrativa dos fatos
06) Fundamentos juridicos (os itens abaixo são identificados na narrativa fática)
a. Teoria do fato do produto ou serviço - (CDC)
b. Lesão a direito da personalidade - (CF/88 / CC)
c. Dever de indenizar - (CF/88 / CDC)
d. Natureza da responsabilidade civil (contratual ou extracontratual / subjetiva ou objetiva ?)- (CDC)

e. Elementos para a quantificação da pretensão (doutrina / jurisprudência)
07) Pedido
08) Requerimentos
a. Citação
b. Produção de provas
c. Concessão de justiça gratuita ?
d. Algo mais ?
09) Valor da causa
10) Encerramento da peça