ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ASSALTO EM ESTAÇÃO DO METRÔ - CASO FORTUITO. 1. A empresa prestadora de serviço é responsável pelos danos causados ao usuário em decorrência do serviço ou de sua falta. 2. Foge do nexo de causalidade os eventos ocorridos em decorrência de caso fortuito ou força maior. 3. Assalto ocorrido nas escadas de acesso ao metrô não pode ser considerado como falta do serviço, equiparando-se a assalto ocorrido em transporte coletivo. 4. Recurso especial provido. (REsp 402.708/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 24.08.2004, DJ 28.02.2005 p. 267)
Nenhum comentário:
Postar um comentário