Caro leitor, e neste momento, em especial, meus alunos no Curso do Professor Luiz Carlos que estão se preparando para o Exame da OAB/PR
Abaixo, trago algumas questões acerca de direito de família, cobradas nos últimos exames para ingresso na OAB/PR, tendo sido destacadas as assertivas adequadas para a solução das indagações.
O desafio consiste em tentar descobrir porque estão corretas e porque as demais não resolvem o problema:
Vamos as perguntas ! ! !
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EXAME 01/04
Assinale a alternativa INCORRETA.
a) O falecimento dos genitores, a decretação de sua ausência e a destituição do poder familiar justificam o deferimento da tutela.
b) O protutor é a pessoa nomeada pelo juiz para fiscalizar os atos do tutor.
c) A responsabilidade do juiz será subsidiária no caso de nomeação tardia do tutor.
d) Se o tutor vier a falecer no decurso de seu "munus", cabe a seus herdeiros ou representantes prestar as contas da sua administração.
Assinale a alternativa INCORRETA.
a) O falecimento dos genitores, a decretação de sua ausência e a destituição do poder familiar justificam o deferimento da tutela.
b) O protutor é a pessoa nomeada pelo juiz para fiscalizar os atos do tutor.
c) A responsabilidade do juiz será subsidiária no caso de nomeação tardia do tutor.
d) Se o tutor vier a falecer no decurso de seu "munus", cabe a seus herdeiros ou representantes prestar as contas da sua administração.
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EXAME 02/04
Assinale a alternativa INCORRETA.
a) Inseminação heteróloga é aquela realizada com o material genético dos próprios genitores;
b) Não basta a confissão materna para excluir a paternidade;
c) A ação de investigação de paternidade é imprescritível;
d) O reconhecimento dos filhos, quando feito em testamento, é irrevogável.
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EXAME 03/04
Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I – Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos em qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de inseminação artificial homóloga;
II – Sempre se presumem havidos na constância do casamento os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga;
III – O filho menor poderá impugnar o reconhecimento da paternidade nos 4 (quatro) anos que se seguirem à maioridade ou emancipação;
IV – O Código Civil contempla ao menos uma hipótese de presunção de paternidade em que, seguramente, não há vínculo biológico entre pai e filho.
a) somente as afirmativas I e IV estão corretas;
b) somente as afirmativas III e IV estão corretas;
c) as afirmativas I, III e IV estão corretas;
d) as afirmativas I, II e III estão corretas.
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EXAME 01/05
Assinale a alternativa correta:
a) o casamento celebrado com infração a impedimento é reputado nulo, ao passo que o casamento celebrado na pendência de causa suspensiva ê anulável;
b) nos termos do Código Civil de 2002, o cônjuge, mesmo separado de fato pode ter direito à herança deixada pelo de cujus. Exceção a essa hipótese pode ocorrer se a separação de fato já perdurar mais 2 (dois) de anos;
a) o casamento celebrado com infração a impedimento é reputado nulo, ao passo que o casamento celebrado na pendência de causa suspensiva ê anulável;
b) nos termos do Código Civil de 2002, o cônjuge, mesmo separado de fato pode ter direito à herança deixada pelo de cujus. Exceção a essa hipótese pode ocorrer se a separação de fato já perdurar mais 2 (dois) de anos;
c) os fatos que caracterizam impossibilidade da vida em comum para efeito de separação judicial são definidos pelo legislador em rol taxativo;
d) o divórcio não pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.
d) o divórcio não pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.
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EXAME 02/05
Assinale a alternativa CORRETA:
a) a separação judicial somente pode ser proposta por um dos cônjuges após um ano de separação de fato, desde que seja demonstrada grave violação dos deveres conjugais por parte do outro cônjuge. Por conseguinte, sempre que a separação judicial não for consensual, estar-se-á diante de separação fundada no princípio da culpa.
b) a separação judicial por mútuo consentimento, fundada no princípio da ruptura, somente pode ser homologada se os separandos já estiverem casados há pelo menos 2 (dois) anos.
c) na hipótese de separação de fato, em que não haja separação judicial, o cônjuge culpado pela separação jamais terá direito sucessório sobre os bens deixados pelo cônjuge inocente.
d) o Código Civil de 2002 prevê “cláusula de dureza” na separação por mútuo consentimento, em que o juiz pode negar-se à homologação se verificar que a convenção não preserva suficientemente os interesses dos filhos.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I - A ação negatória de paternidade, embora imprescritível, submete-se a um rol taxativo de hipóteses previsto no Código Civil de 2002;
II - Caso uma mulher viúva venha a se casar com outro homem 2 (dois) meses depois do falecimento de seu primeiro marido, e lhe nascer algum filho exatos 290 (duzentos e noventa) dias após a morte do primeiro marido, aplicar-se-á ao casamento o regime da separação obrigatória de bens e presumir-se-á, em obediência ao Código Civil de 2002, que o filho é do segundo marido;
III - Permanece intacto, contemporaneamente, o brocardo mater semper certa est, uma vez que a mãe, juridicamente, sempre será aquela que tiver vínculo biológico com o filho.
a) todas as afirmativas estão corretas.
b) apenas as afirmativas II e III estão corretas.
c) apenas a afirmativa II está correta.
d) nenhuma afirmativa está correta.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) a separação judicial somente pode ser proposta por um dos cônjuges após um ano de separação de fato, desde que seja demonstrada grave violação dos deveres conjugais por parte do outro cônjuge. Por conseguinte, sempre que a separação judicial não for consensual, estar-se-á diante de separação fundada no princípio da culpa.
b) a separação judicial por mútuo consentimento, fundada no princípio da ruptura, somente pode ser homologada se os separandos já estiverem casados há pelo menos 2 (dois) anos.
c) na hipótese de separação de fato, em que não haja separação judicial, o cônjuge culpado pela separação jamais terá direito sucessório sobre os bens deixados pelo cônjuge inocente.
d) o Código Civil de 2002 prevê “cláusula de dureza” na separação por mútuo consentimento, em que o juiz pode negar-se à homologação se verificar que a convenção não preserva suficientemente os interesses dos filhos.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I - A ação negatória de paternidade, embora imprescritível, submete-se a um rol taxativo de hipóteses previsto no Código Civil de 2002;
II - Caso uma mulher viúva venha a se casar com outro homem 2 (dois) meses depois do falecimento de seu primeiro marido, e lhe nascer algum filho exatos 290 (duzentos e noventa) dias após a morte do primeiro marido, aplicar-se-á ao casamento o regime da separação obrigatória de bens e presumir-se-á, em obediência ao Código Civil de 2002, que o filho é do segundo marido;
III - Permanece intacto, contemporaneamente, o brocardo mater semper certa est, uma vez que a mãe, juridicamente, sempre será aquela que tiver vínculo biológico com o filho.
a) todas as afirmativas estão corretas.
b) apenas as afirmativas II e III estão corretas.
c) apenas a afirmativa II está correta.
d) nenhuma afirmativa está correta.
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EXAME 01/06
Assinale a alternativa CORRETA:
a) será nulo o pacto antenupcial realizado mediante escritura pública se a ele não se seguir o casamento.
b) à luz do Código Civil de 2002, os cônjuges casados pelo regime da separação absoluta de bens podem independentemente da autorização do outro, prestar aval.
c) no regime da participação final nos aqüestos, os bens adquiridos onerosamente por apenas um dos cônjuges após o casamento não integram o patrimônio próprio do cônjuge adquirente, uma vez que integram a comunhão.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) será nulo o pacto antenupcial realizado mediante escritura pública se a ele não se seguir o casamento.
b) à luz do Código Civil de 2002, os cônjuges casados pelo regime da separação absoluta de bens podem independentemente da autorização do outro, prestar aval.
c) no regime da participação final nos aqüestos, os bens adquiridos onerosamente por apenas um dos cônjuges após o casamento não integram o patrimônio próprio do cônjuge adquirente, uma vez que integram a comunhão.
d) no regime da comunhão universal de bens, todo o patrimônio dos cônjuges, sem exceção, integra a comunhão.
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EXAME 02/06
Assinale a alternativa CORRETA:
a) é efeito automaticamente imposto pelo Código Civil a perda da guarda dos filhos por parte do cônjuge culpado pela dissolução da sociedade conjugal.
b) o reconhecimento de filhos maiores de 18 (dezoito) anos somente pode ser feito com o consentimento destes.
c) dizer-se que o reconhecimento de filhos é irrevogável é o mesmo que afirmar que o reconhecimento não se sujeita às causas de anulação por defeitos do negócio jurídico.
d) somente o suposto pai pode contestar ação de investigação de paternidade.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) é efeito automaticamente imposto pelo Código Civil a perda da guarda dos filhos por parte do cônjuge culpado pela dissolução da sociedade conjugal.
b) o reconhecimento de filhos maiores de 18 (dezoito) anos somente pode ser feito com o consentimento destes.
c) dizer-se que o reconhecimento de filhos é irrevogável é o mesmo que afirmar que o reconhecimento não se sujeita às causas de anulação por defeitos do negócio jurídico.
d) somente o suposto pai pode contestar ação de investigação de paternidade.
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EXAME 03/06
20 – Assinale a alternativa CORRETA:
a) até 2 (dois) anos após o divórcio, podem os cônjuges requerer em juízo a reconciliação, sem necessidade de celebração de novo casamento.
b) o Código Civil admite que o casal se separe judicialmente mesmo sem realizar a partilha dos bens, que, todavia, é condição indispensável para a realização do divórcio.
c) a mudança de regime de bens admitida pelo Código Civil pode ser requerida, com êxito, mesmo pelas pessoas casadas sob o regime da comunhão universal de bens.
d) no regime da participação final nos aqüestos, prevê o Código Civil que, mediante disposição expressa em pacto antenupcial, podem os cônjuges afastar a necessidade de autorização do outro para prestar fiança ou aval.
20 – Assinale a alternativa CORRETA:
a) até 2 (dois) anos após o divórcio, podem os cônjuges requerer em juízo a reconciliação, sem necessidade de celebração de novo casamento.
b) o Código Civil admite que o casal se separe judicialmente mesmo sem realizar a partilha dos bens, que, todavia, é condição indispensável para a realização do divórcio.
c) a mudança de regime de bens admitida pelo Código Civil pode ser requerida, com êxito, mesmo pelas pessoas casadas sob o regime da comunhão universal de bens.
d) no regime da participação final nos aqüestos, prevê o Código Civil que, mediante disposição expressa em pacto antenupcial, podem os cônjuges afastar a necessidade de autorização do outro para prestar fiança ou aval.
3 comentários:
Agradeço pelas questões. Muito bem selecionadas e devidamente respondidas.
Olá interessante este blogue parece muito posicionado.........bom estilo:)
Gostei muito faz mais posts assim !
Muito interessantes as questões, sempre ajudam a memorizar a matéria, obrigada.
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