A peça processual deverá necessariamete conter os requisitos abaixo:
Lembro que o acadêmico deverá, na elaboração da peça processual, identificar no ordenamento pátrio, os dispositivos legais que tratam do tema e citá-los (apenas o número do artigo e a Lei em que está positivado) na petição.
- Endereçamento
- As partes e sua qualificação
- Advogado da parte que peticiona e sua qualificação
- Breve narrativa da petição anterior
- Se existentes, destacar as questões preliminares como ilegitimidade da parte, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido
- Fatos que embasam a pretensão do seu cliente hipotético
- Fundamentos jurídicos que amparam a tese: licitude da conduta
- Pedido
- Requerimentos pertinentes
- Data, local e assinatura
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