6 de set. de 2006

Para pensar 04

Mais uma do último exame da OAB/PR


15 – Sobre o adimplemento e o inadimplemento das obrigações, assinale a alternativa CORRETA:

a) o inadimplemento absoluto gera nulidade superveniente da obrigação.
b) a consignação em pagamento de um valor em dinheiro é sempre instrumento hábil para desobrigar o devedor mesmo se tratando de obrigação de dar coisa certa.
c) o integral inadimplemento da prestação devida não se confunde com o inadimplemento absoluto da obrigação.
d) o pagamento do valor previsto na cláusula penal compensatória sempre pode ser exigido pelo credor cumulativamente com o cumprimento, ainda que intempestivo, da prestação devida.

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