Em 11 de outubro de 2005, o período publicado pelo JORNAL A CLARINETA LTDA. Pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 001.112.894/0001-85, com sede à Avenida das Torres nº 187, na cidade e comarca de Paranavaí, Estado do Paraná, divulgou reportagem em que se noticiava a prisão de OSWALDO LIMA NETO, brasileiro, separado judicialmente, comerciante, portador da cédula de identidade RG sob o nº 09.666.999-02, e inscrito no CPF/MF sob o nº 879.444.777-8, residente e domiciliado `Rua Pedro II, nº 155, também em Paranavaí.
Todos os dados constantes da reportagem haviam sido obtidos diretamente do texto do Inquérito Policial, nº 854/2004, bem como do Mandado de Prisão nº 102/2005, este da 3º Vara Criminal de Paranavaí.
Entretanto, verificou-se, em 10 de novembro de 2005, que tudo o que se havia levantado no inquérito havia sido produto de ardilosa “armação” da ex-esposa do senhor Oswaldo, Antônia Ferreira Lima.
Na ocasião, relaxou-se a prisão de Oswaldo, que, 8 dias depois, intentou Ação de Indenização por Danos Morais, em face do jornal “Da Hora”. Contudo, o juiz da causa negou procedência à mesma, tendo em vista a ausência de responsabilidade da parte Ré, que baseou sua reportagem em documentos públicos, tidos, então, como plenamente verdadeiros e legítimos.
Tendo Oswaldo Lima Neto recorrido dessa decisão, a direção do Jornal “Da Hora” Ltda. lhe procura, como advogado, para tomar as devidas providências judiciais.
ATIVIDADE: Elaborar a peça processual cabível, com a devida fundamentação.
Todos os dados constantes da reportagem haviam sido obtidos diretamente do texto do Inquérito Policial, nº 854/2004, bem como do Mandado de Prisão nº 102/2005, este da 3º Vara Criminal de Paranavaí.
Entretanto, verificou-se, em 10 de novembro de 2005, que tudo o que se havia levantado no inquérito havia sido produto de ardilosa “armação” da ex-esposa do senhor Oswaldo, Antônia Ferreira Lima.
Na ocasião, relaxou-se a prisão de Oswaldo, que, 8 dias depois, intentou Ação de Indenização por Danos Morais, em face do jornal “Da Hora”. Contudo, o juiz da causa negou procedência à mesma, tendo em vista a ausência de responsabilidade da parte Ré, que baseou sua reportagem em documentos públicos, tidos, então, como plenamente verdadeiros e legítimos.
Tendo Oswaldo Lima Neto recorrido dessa decisão, a direção do Jornal “Da Hora” Ltda. lhe procura, como advogado, para tomar as devidas providências judiciais.
ATIVIDADE: Elaborar a peça processual cabível, com a devida fundamentação.
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