Essa também foi extraída do último exame da OAB/PR
Observem a importância dada pelos avaliadores à aspectos gerais da teoria geral do negócio jurídico e à teoria geral das obrigações.
16 – Sobre os contratos, assinale a alternativa CORRETA:
a) o direito de redibir o contrato por meio da restituição da coisa eivada de defeito oculto somente se atribui ao adquirente em contrato comutativo, inexistindo exceções a essa regra.
b) a oferta pública sempre equivale à proposta.
c) a boa-fé que o Código Civil define como princípio do direito contratual é a boa-fé subjetiva.
d) o Código Civil não reputa o direito de arrependimento como ínsito aos contratos preliminares, embora admita a inserção voluntária de expressa cláusula de arrependimento.
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